- 1 -Os candidatos aos lugares de equipamentos de diversão, bares e/ou bebidas, farturas, pão com chouriço, doces e/ou castanhas assadas devem, com a entrega da proposta, proceder ao pagamento de uma caução equivalente a 20 % do valor base de licitação previsto em Edital para os respetivos lugares.
- 2 -Até 15 dias úteis após a publicação dos lugares atribuídos, serão restituídas as cauções mencionadas no número anterior aos concorrentes que não tenham sido selecionados, ou nos 30 dias seguidos após o último dia do evento àqueles que, selecionados, participem nas Festas de São Pedro e da Cidade de Alverca e não causem quaisquer danos até ao final do evento.
Artigo 10.º — Cauções
Vigente desde: 23/02/2023