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Artigo 10.º — Estrutura e Competências da Área Administrativa e Financeira

Vigente desde: 27/02/2024
  1. 1 -À Área Administrativa e Financeira compete assegurar a administração dos recursos materiais, financeiros e humanos do ISCSP-ULisboa.
  2. 2 -A Área Administrativa e Financeira compreende os seguintes Núcleos e Serviços:
    1. a)Núcleo de Contabilidade;
    2. b)Núcleo de Património e Aprovisionamento;
    3. c)Núcleo de Recursos Humanos;
    4. d)Núcleo de Tesouraria;
    5. e)Serviço de Apoio Geral e Manutenção.
  3. 3 -Ao Núcleo de Contabilidade compete:
    1. a)Proceder à contabilização das operações financeiras do Instituto obedecendo às normas do referencial contabilístico aplicável, nas óticas da despesa e da receita, na estrita observância das normas fiscais e da exatidão dos registos diários;
    2. b)Informar os processos no que respeita ao cabimento de verba;
    3. c)Processar todas as obrigações fiscais, declarativas e outras obrigações acessórias;
    4. d)Elaborar as relações de documentos a submeter ao Conselho de Gestão;
    5. e)Elaborar o projeto de orçamento;
    6. f)Assegurar o controlo da execução orçamental e respetivos processos de alterações ao orçamento;
    7. g)Prestar informação, nos períodos devidos, às instituições a que o ISCSP-ULisboa legalmente obrigado;
    8. h)Disponibilizar mensalmente ao Conselho de Gestão informação financeira de suporte à decisão;
    9. i)Assegurar a reconciliação bancária;
    10. j)Assegurar a prestação de contas de forma verdadeira e apropriada;
    11. k)Organizar a conta de cada gerência a submeter ao Tribunal de Contas e demais entidades a que está obrigada;
    12. l)Assegurar a organização e boa conservação do arquivo específico deste Núcleo.
  4. 4 -Ao Núcleo de Património e Aprovisionamento compete:
    1. a)Controlar e coordenar todas as operações destinadas a manter atualizado o cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis do ISCSP-ULisboa;
    2. b)Assegurar o apetrechamento dos serviços, centralizando os processos de aquisição de bens e serviços, nos termos das disposições legais vigentes;
    3. c)Manter informação atualizada sobre as existências em armazém;
    4. d)Assegurar o controlo e execução de contratos;
    5. e)Gerir os processos de aquisição através das plataformas eletrónicas de compras públicas;
    6. f)Assegurar o aprovisionamento, conservação e distribuição do material necessário ao funcionamento do ISCSP-ULisboa;
    7. g)Providenciar ao Conselho de Gestão informação periódica dos consumos e investimentos realizados;
    8. h)Assegurar a organização e boa conservação do arquivo específico deste Núcleo.
  5. 5 -Ao Núcleo de Recursos Humanos compete:
    1. a)Organizar e preparar os processos relativos ao recrutamento, seleção e provimento, bem como à promoção, recondução, prorrogação, transferência, exoneração, rescisão de contratos e aposentação do pessoal docente, investigadores e pessoal não docente do ISCSP-ULisboa;
    2. b)Processar os vencimentos do pessoal;
    3. c)Instruir os processos relativos aos benefícios sociais do pessoal e seus familiares;
    4. d)Controlo e registo da assiduidade e elaboração do mapa de férias do pessoal do ISCSP-ULisboa;
    5. e)Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal;
    6. f)Emitir as certidões, declarações e notas de tempo de serviço do pessoal exigidas por lei, bem como outros documentos solicitados pelos colaboradores do ISCSP-ULisboa;
    7. g)Elaborar as listas de antiguidade do pessoal;
    8. h)Preparar e coligir a informação necessária ao tratamento informático dos elementos referentes ao pessoal;
    9. i)Instruir os processos relativos à proteção social, impostos e demais entidades;
    10. j)Reportar os elementos estatísticos de Recursos Humanos mensalmente e sempre que solicitado superiormente;
    11. k)Assegurar a organização e boa conservação do arquivo específico deste Núcleo.
  6. 6 -Ao Núcleo de Tesouraria compete:
    1. a)Arrecadar todas as receitas geradas no ISCSP-ULisboa;
    2. b)A gestão e emissão dos recibos indispensáveis para a cobrança das receitas próprias e a sua integração contabilística;
    3. c)Efetuar os pagamentos devidamente autorizados e aprovados pelo Conselho de Gestão e assegurar a respetiva contabilização de forma atempada;
    4. d)Proceder ao depósito, dentro dos prazos legais, das respetivas receitas;
    5. e)Gerir o fundo de maneio nos termos da legislação em vigor;
    6. f)Apresentar periodicamente os comprovativos de recebimento e de pagamento aos serviços superiormente identificados;
    7. g)Assegurar a organização e boa conservação do arquivo específico deste Núcleo.
  7. 7 -Ao Serviço de Apoio Geral e Manutenção compete:
    1. a)Receber e orientar os colaboradores, estudantes e visitantes do Instituto;
    2. b)Verificar a assiduidade do pessoal docente;
    3. c)Apoiar na logística dos eventos institucionais;
    4. d)Zelar pela manutenção e conservação das instalações, de bens e equipamentos, procedendo a vistorias permanentes para identificação de anomalias nas instalações e/ou equipamentos, reportando-as superiormente;
    5. e)Colaborar na instrução de procedimentos relativos a contratação de serviços de conservação e melhoramentos de espaços e equipamentos, fiscalizando a sua execução bem como zelar pela necessária contenção de custos;
    6. f)Sugerir medidas de proteção e segurança, por forma a controlar os aspetos de segurança das instalações, equipamentos e ocupantes;
    7. g)Promover e coordenar as ações tendentes à racionalização dos consumos de energia;
    8. h)Zelar pela ordem e arrumação dos arquivos em articulação com os responsáveis pelos Serviços;
    9. i)Rececionar os bens adquiridos pelo ISCSP-Lisboa promovendo a sua arrumação, em articulação com o Núcleo de Património e Aprovisionamento;
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