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Artigo 15.º — Estrutura e Competências da Área de Estudos Graduados

Vigente desde: 27/02/2024
  1. 1 -À Área de Estudos Graduados compete a organização, gestão e controlo dos processos inerentes à candidatura, matrícula, inscrição, frequência dos cursos de formação graduada de Licenciatura, bem como a certificação pedagógica do percurso académico de cada estudante, nos termos da estratégia e diretrizes emanadas dos órgãos de gestão do ISCSP-ULisboa.
  2. 2 -A Área de Estudos Graduados compreende os seguintes Núcleos:
    1. a)Núcleo de Apoio aos Estudos Graduados;
    2. b)Núcleo de Gestão do Acesso às Licenciaturas.
  3. 3 -Ao Núcleo de Apoio às Licenciaturas compete:
    1. a)Prestar informações e apoiar, por via telefónica, eletrónica ou presencial, os docentes, candidatos, estudantes e outros utentes do Núcleo;
    2. b)Gerir o processo de liquidação de propinas, taxas e emolumentos e apoiar o processo de recuperação de dívida;
    3. c)Elaborar os calendários de exames e organizar as épocas de avaliação dos cursos de Licenciatura;
    4. d)Elaborar horários dos cursos de Licenciatura;
    5. e)Emitir declarações de matrícula aos estudantes que as solicitem;
    6. f)Emitir os documentos comprovativos da conclusão dos cursos de Licenciatura aos estudantes que os solicitem;
    7. g)Gerir os pedidos de anulação de inscrição instruídos pelos estudantes de Licenciatura;
    8. h)Instruir os processos destinados a apurar os estudantes galardoados com prémios de mérito académico;
    9. i)Organizar e executar o processo de revisão de matrículas e inscrições nos cursos de Licenciatura;
    10. j)Organizar e executar os procedimentos necessários aos processos de matrícula no ISCSP-ULisboa e inscrição nos cursos de Licenciatura;
    11. k)Organizar e manter atualizadas as informações sobre os cursos de Licenciatura ministrados no ISCSP-ULisboa, horários, regentes, docentes, Fichas de Unidade Curricular e calendários de avaliação;
    12. l)Preparar a plataforma Moodle para utilização por parte dos estudantes e dos docentes.
    13. m)Receber e instruir processos de reconhecimento de habilitações estrangeiras a cursos de Licenciatura;
    14. n)Recolher e fornecer aos Serviços de Ação Social, à Reitoria da Universidade de Lisboa e às demais entidades oficiais informações acerca do percurso académico dos estudantes de Licenciatura;
    15. o)Recolher, tratar e disponibilizar dados estatísticos para resposta a inquéritos oficiais e a solicitações da Presidência;
    16. p)Zelar pelo cumprimento da legislação e regulamentação académica vigentes e aplicáveis aos estudantes de Licenciatura;
    17. q)Assegurar a organização e boa conservação do arquivo específico deste Núcleo.
  4. 4 -Ao Núcleo de Gestão do Acesso às Licenciaturas, compete:
    1. a)Prestar informações e apoiar, por via telefónica, eletrónica ou presencial, os docentes, candidatos, estudantes e outros utentes do Núcleo;
    2. b)Acompanhar os processos de candidatura aos Concursos Especiais de Acesso, articulando com os respetivos júris a definição do calendário de candidaturas em função de cada concurso;
    3. c)Apoiar a presença do ISCSP-ULisboa em atividades de divulgação da sua oferta educativa;
    4. d)Colaborar com as demais Áreas Operacionais do ISCSP-ULisboa na preparação das atividades Institucionais de integração dos estudantes de Licenciatura;
    5. e)Gerir o processo de definição de vagas colocadas a concurso para os cursos de Licenciatura do ISCSP-ULisboa, considerando todos os regimes de acesso existentes;
    6. f)Organizar as informações a prestar sobre as condições de ingresso e frequência dos cursos de Licenciatura, disponibilizando-as em formato físico e digital;
    7. g)Organizar o processo de verificação e validação dos pedidos de Reingresso em cursos de Licenciatura, parametrizando a plataforma de gestão académica com todas as informações relevantes e prestando informações a quem se demonstre interessado em apresentar a candidatura;
    8. h)Produzir toda a informação relevante para os candidatos admitidos através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior;
    9. i)Receber e acompanhar junto da Comissão de Creditação a instrução dos processos de creditação, ajustando o processo individual dos estudantes na decorrência da conclusão do processo;
    10. j)Responder a pedidos de dados provenientes da Presidência do ISCSP-ULisboa e das demais entidades oficiais que os solicitem;
    11. k)Zelar pelo cumprimento da legislação e regulamentação académica vigentes e aplicáveis ao ingresso e frequência dos cursos de Licenciatura;
    12. l)Assegurar a organização e boa conservação do arquivo específico deste Núcleo.
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