Artigo 23.º — Desistência

Vigente desde: 09/05/2017

1 -O estudante que pretenda desistir de prova escrita deve declará-lo na respetiva folha de prova depois de feita a identificação.
2 -Os estudantes só podem abandonar a sala decorridos trinta minutos após o início da prova e desde que a prova já se tenha iniciado nas restantes salas em que esteja a decorrer.