Art.º 21 · Regulamento n.º 242/2024 — Complexo Desportivo

1 -As taxas e preços pagos pela utilização do complexo desportivo referidos na alínea e) do artigo 16.º, constam do anexo V.
2 -As taxas e preços pagos pela utilização do complexo desportivo variam em função dos seguintes horários de funcionamento:
1. a)Salas de natureza teórica:
  Horário Diurno: 9h00 às 18h00
  Horário Noturno: 18h00 às 24h00
2. b)Nave Central:
  1. i)De 01/06 a 31/08
    Horário Diurno: 9h00 às 20h30
    Horário Noturno: 20h30 às 24h00
  2. ii)De 01/09 a 31/05
    Horário Diurno: 9h00 às 18h30
    Horário Noturno: 18h30 às 24h00
3. c)Polidesportivo:
  1. i)De 01/05 a 30/09
    Horário Diurno: 9h00 às 20h30
    Horário Noturno: 20h30 às 24h00
  2. ii)De 01/10 a 30/04
    Horário Diurno: 9h00 às 19h30
    Horário Noturno: 19h30 às 24h00
3 -Deve ser prestada caução, no montante de 1/3 do valor da taxa, como garantia do ressarcimento de possíveis danos à Freguesia, sendo a mesma devolvida no final, caso o espaço se encontre em perfeitas condições de higiene e utilização, após verificação por funcionário
4 -São da inteira responsabilidade do utilizador todos os danos que venham a ser causados, durante o seu período de utilização, sendo que o valor a cobrar será o correspondente aos custos de reposição.
5 -O aluguer do insuflável é um complemento ao aluguer de outros espaços do Complexo, nomeadamente para eventos. O valor do insuflável é 40(euro)/hora e diz respeito à utilização pelo mesmo período do aluguer do espaço.
6 -As competições com entradas pagas são sujeitas a uma taxa variável correspondente a 20 % da receita bruta com um mínimo de 160(euro) por hora.

Artigo 21.º — Complexo Desportivo

Histórico de Alterações