- 1 -Os ciclos de estudos de doutoramento têm uma duração mínima igual ao número de anos letivos que compõem a totalidade do respetivo plano de estudos, destinados ao curso de doutoramento, quando houver, e à elaboração da tese ou trabalho equivalente.
- 2 -A duração máxima do curso de doutoramento é igual à duração prevista no respetivo plano de estudos, acrescida de um ano letivo.
- 3 -Os ciclos de estudos de doutoramento têm uma duração máxima igual à soma da duração do curso de doutoramento com o prazo limite de 5 anos de validade do registo da tese, sem prejuízo das suspensões de contagem de prazo previstas na lei e no presente regulamento.
- 4 -É admitida a frequência em regime de tempo parcial, nos termos do Regulamento do Estudante em Regime de Tempo Parcial da Universidade de Lisboa.
- 5 -Para os efeitos previstos no número anterior, o número de anos em que um doutorando pode estar inscrito em regime de tempo parcial não pode ultrapassar os quatro, correspondendo cada ano em tempo parcial a meio ano em tempo integral, nomeadamente para efeito de duração máxima e mínima do ciclo de estudos.
Artigo 11.º — Número mínimo e máximo de anos de inscrição
Vigente desde: 13/03/2026