- 1 -Nos sessenta dias úteis subsequentes à publicitação da nomeação do júri, o seu presidente convoca uma reunião para deliberar sobre a marcação das provas, a designação dos relatores principais, a distribuição da ordem e dos tempos de arguição ou, em alternativa, a recomendação fundamentada ao candidato de reformulação do trabalho final.
- 2 -Em substituição da reunião do júri, o presidente pode solicitar aos vogais que se pronunciem, por escrito, sobre a deliberação a que se refere o número anterior.
- 3 -Havendo unanimidade das pronúncias relativas às condições de aceitação do trabalho final e à distribuição da arguição e respetivos tempos, o júri reúne antes do início do ato público de defesa para ratificar as decisões proferidas.
- 4 -No caso de não haver unanimidade, o presidente do júri deve convocar a reunião prevista no n.º 1, a qual pode ser realizada presencialmente ou através de meios de comunicação simultânea à distância, designadamente pelo sistema de teleconferência.
- 5 -Caso o júri recomende fundamentadamente a reformulação da tese, o doutorando dispõe de um prazo de cento e vinte dias úteis, improrrogável, durante o qual pode proceder à sua reformulação ou declarar que pretende mantê-los tal como foram apresentados.
- 6 -Se, esgotado o prazo do número anterior, o doutorando não tiver procedido à reformulação da tese ou não tiver declarado que a pretende manter tal como fora apresentada, considera-se que decidiu não prosseguir os seus trabalhos de doutoramento, sendo anulada a respetiva matrícula.
Artigo 28.º — Aceitação da tese
Vigente desde: 13/03/2026