- 1 -O presente programa destina-se a apoiar a participação de representações culturais, recreativas, sociais e educativas do concelho em intercâmbios ou festivais nas ilhas, em território continental e no estrangeiro.
- 2 -Os apoios para projetos e ações desta natureza poderão ser concretizados, nomeadamente, através de comparticipação financeira, ou de apoio material, logístico ou técnico.
Artigo 48.º — Âmbito e Objeto
Vigente desde: 28/02/2024