Constituem motivos de exclusão das candidaturas:
- a)Ausência de inscrição da entidade proponente no RAF;
- b)Falta de entrega de documento(s) exigido(s) no artigo 13.º;
- c)A falta de entrega de documentos referentes ao processo de avaliação final de protocolos de cooperação celebrados com o Município em anos anteriores.