Para efeito de instrução da candidatura, têm que ser entregues os seguintes documentos:
- a)Orçamento do material a adquirir;
- b)Justificativo para a necessidade da sua aquisição.
SUBPROGRAMA III
Cedência de Instalações
Artigo 31.º — Processo de Candidatura
Vigente desde: 28/02/2024