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Artigo 14.º — Processo de creditação

Vigente desde: 12/06/2009
  1. 1 -Os processos de creditação são organizados a requerimento dos interessados, desde que sejam alunos da ESTAL ou candidatos a essa condição.
  2. 2 -Os requerimentos de creditação são dirigidos ao presidente da comissão de creditação;
  3. 3 -Terminada a análise dos elementos apresentados com o requerimento e realizada a avaliação, a comissão de creditação elaborará uma proposta de creditação e de integração curricular onde conste:
    1. a)Número total de créditos ECTS atribuídos ao abrigo da formação académica, unidades curriculares e áreas científicas creditadas;
    2. b)Número total de créditos ECTS atribuídos ao abrigo da experiência profissional, unidades curriculares e áreas científicas creditadas;
    3. c)Número total de créditos ECTS atribuídos ao abrigo de outra formação certificada obtida, unidades curriculares e áreas científicas creditadas;
    4. d)Número total de créditos ECTS e unidades curriculares e áreas científicas a frequentar pelo candidato e nas quais tem de obter aprovação a fim de obter o grau académico ou diploma;
  4. 4 -Uma vez que o conselho técnico-científico ratifique as deliberações da comissão de creditação, o processo é remetido à secretaria da ESTAL a qual integrará a decisão no registo académico do aluno, podendo proceder, a requerimento do interessado, à respectiva certificação, a qual só produzirá efeitos, nos termos da lei, para prosseguimento de estudos.
  5. 5 -A decisão sobre a creditação deverá ser dada ao requerente após um mês sobre a data do pedido devidamente instruído.
  6. 6 -Caso se verifique ser impossível o cumprimentos do prazo a que se refere o artigo anterior, o requerente deve ser notificado do facto e das suas razões pela comissão de creditação.
  7. 7 -A decisão sobre a creditação realizada é dada a conhecer ao requerente através de afixação na ESTAL.
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