- 1 -Este regulamento aplica-se a todos os serviços do Município de Vila Nova de Poiares, os quais se estruturam orgânica e hierarquicamente conforme previsto no presente instrumento.
- 2 -O presente regulamento aplica-se a todos os trabalhadores que prestem serviço na dependência direta do Município.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 16/03/2021