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Artigo 66.º — Biblioteca e Museus

Vigente desde: 16/03/2021
  1. 1 -Compete ao setor de Biblioteca e Museus, designadamente:
    1. a)Assegurar a gestão operacional da biblioteca municipal;
    2. b)Promover o inventário, catalogação, classificação e arrumação dos vários suportes documentais;
    3. c)Assegurar o atendimento dos utilizadores de acordo com a regulamentação interna;
    4. d)Organizar, gerir e desenvolver a biblioteca e outros espaços de leitura públicos, criando sinergias e rentabilizando recursos disponíveis;
    5. e)Dinamizar formas de incentivo à leitura, particularmente entre as crianças e os jovens, em articulação estreita com as escolas
    6. f)Propor acordos e protocolos de cooperação com organismos que prossigam objetivos a fins no domínio do livro e da leitura;
    7. g)Desenvolver projetos inovadores que respondam aos desafios colocados pelas tecnologias emergentes e pelos novos media;
    8. h)Propor e desenvolver programas de animação das bibliotecas, em cooperação com as demais áreas de atividade, que potenciem a sua função cultural e educativa promovendo a literacia e a aprendizagem;
    9. i)Proceder à aquisição de livros e outros suportes de produtos culturais que enriqueçam o acervo da biblioteca;
    10. j)Disponibilizar serviços de difusão documental e serviços de pesquisa de informação em formato digital multimédia;
    11. k)Executar um programa sistemático de inventário e registo do acervo bibliotecário do concelho e propor através dos procedimentos legais adequados a sua classificação;
    12. l)Promover a constituição e organização de um fundo documental local;
    13. m)Apoiar os utilizadores, orientando-os na pesquisa de registos e documentos apropriados;
    14. n)Promover ações de difusão, a fim de tornar acessíveis as fontes, bem como valorizar e divulgar o património documental do concelho;
    15. o)Gerir e manter organizado os arquivos de interesse histórico;
    16. p)Assegurar a permanente atualização e conservação do arquivo histórico municipal;
    17. q)Gerir e manter organizado os arquivos intermédios em articulação com a unidade de Administração e Recursos Humanos (ARH);
    18. r)Arquivar, depois de catalogados, todos os documentos, livros e processos que sejam remetidos pelos serviços do Município em articulação com a Unidade de Administração e Recursos Humanos (ARH);
    19. s)Propor, logo que decorridos os prazos estipulados por lei, a inutilização de documentos, em articulação com a Unidade de Administração e Recursos Humanos (ARH);
    20. t)Controlar a saída de qualquer publicação, registo ou documento dos arquivos mediante requisição, datada e assinada pelo responsável do respetivo serviço, em articulação com a unidade de Administração e Recursos Humanos (ARH);
    21. u)Colaborar no funcionamento do museu Etnográfico;
    22. v)Assegurar o atendimento dos utilizadores de acordo com a regulamentação interna;
    23. w)Providenciar o restauro e preservação do acervo museológico;
    24. x)Promover o inventário e catalogação do acervo museológico;
    25. y)Assegurar o serviço educativo do museu;
    26. z)Promover ações de dinamização do museu;
    27. aa)Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.
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