- 1 -O pedido de apoio para arrendamento de instalações, conforme constante na página eletrónica em associativismo.uf-massamamabraao.pt, com os seguintes elementos:
- a)Identificação da entidade requerente;
- b)Apresentação da fotocópia do contrato de arrendamento;
- c)Apresentação da fotocópia dos últimos três recibos referentes ao arrendamento;
- d)Indicação dos apoios atribuídos por outras entidades, públicas ou privadas para este fim;
- e)Declaração sob compromisso de honra que o apoio solicitado se destina, exclusivamente, ao arrendamento de instalações.
- 2 -A Junta de Freguesia pode solicitar esclarecimentos adicionais relativamente aos documentos apresentados para estrito estudo e análise do pedido de apoio, sem prejuízo de outros documentos que sejam obrigatórios por força de aplicação de regimes especiais previstos na lei.
Artigo 29.º — Apresentação de candidaturas
Vigente desde: 16/03/2021