- 1 -A candidatura à matrícula e inscrição é apresentada junto dos serviços académicos e é efetuada mediante entrega ou submissão eletrónica de requerimento, acompanhada dos seguintes documentos:
- a)Fotocópia simples do passaporte ou bilhete de Identidade estrangeiro;
- b)Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa, nem está abrangido pelas exceções previstas no n.º 3 do artigo 2.º;
- c)Documento comprovativo da:
- i)Titularidade da habilitação com que o estudante se candidata (com indicação das disciplinas efetuadas e respetivas classificações, indicando qual a escala de classificação em que é expressa);
- ii)Qualificação académica de acordo com o estabelecido no artigo 4.º
- 2 -O prazo para candidaturas é fixado anualmente, através de edital de abertura de candidaturas.
Artigo 5.º — Candidaturas e Inscrição
Vigente desde: 09/05/2017