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Artigo 29.º — Empréstimo domiciliário

Vigente desde: 16/06/2009
  1. 1 -Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, entende-se por empréstimo domiciliário a cedência de documentos, nos diversos suportes, por tempo determinado, para consulta pelo leitor no exterior da Biblioteca.
  2. 2 -O empréstimo domiciliário de documentos faz-se mediante a apresentação pelo leitor, no Balcão da Recepção, do documento objecto do pedido ou solicitação do seu levantamento no depósito, do respectivo Cartão de Leitor, e subsequente registo pelo funcionário.
  3. 3 -São susceptíveis de empréstimo domiciliário todos os documentos que integram o fundo documental da Biblioteca, com excepção daqueles considerados de acesso reservado, nos termos da alínea e), do n.º 3, do artigo 26.º do presente Regulamento.
  4. 4 -Não obstante o disposto no número 2 do presente artigo, são aceites devoluções de documentos por outras pessoas que não o leitor requisitante.
  5. 5 -Cada leitor (pessoa singular), pode requisitar de cada vez, para empréstimo domiciliário:
    1. a)Três livros, pelo período de 15 dias;
    2. b)Duas revistas (com excepção do último número), pelo período de 8 dias;
    3. c)Um material didáctico, pelo período de 8 dias; e
    4. d)Dois documentos áudio, dois filmes em qualquer dos suportes disponíveis, e um documento multimédia, pelo período de 3 dias.
  6. 6 -Cada leitor (pessoa colectiva), pode requisitar de cada vez, para empréstimo domiciliário:
    1. a)Quinze livros, pelo período de 15 dias;
    2. b)Cinco documentos em qualquer outro suporte, pelo período de 8 dias.
  7. 7 -A devolução, antes do prazo limite, de um ou mais dos documentos requisitados, possibilita a requisição, pelo leitor, de outros documentos do mesmo tipo.
  8. 8 -Admite-se o empréstimo a escolas, serviços da Câmara Municipal de Faro, instituições públicas ou privadas, ou outros, desde que devidamente solicitado pelo seu representante, através de formulário disponibilizado no Balcão de Recepção da Biblioteca, e autorizado.
  9. 9 -Concedida a autorização a que se refere o número anterior, a requisição fica limitada a:
    1. c)Quinze livros, pelo período de 15 dias; e
    2. d)Cinco documentos em outros suportes, pelo período de 8 dias.
  10. 10 -Os professores do pré-escolar e primeiro ciclo do Ensino Básico podem, mediante apresentação de comprovativo do estabelecimento de ensino, beneficiar de regime de empréstimo especial para professores, podendo requisitar, exclusivamente do Sector Infantil e Juvenil:
    1. e)Quinze livros, pelo período de 15 dias; e
    2. f)Cinco documentos em outros suportes, pelo período de 8 dias.
  11. 11 -Os prazos estabelecidos no presente artigo são contados em dias úteis.
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