- 1 -A inscrição, emissão de Cartão de Leitor, consulta do fundo documental e utilização dos equipamentos e demais recursos da Biblioteca são gratuitos.
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, são cobradas as taxas e os preços relativos ao serviço de fotocópias, impressões e fornecimento de disquetes e CD-R ou outros, que se encontrem previstos e de acordo com o estipulado no respectivo Regulamento Municipal em vigor.
Artigo 47.º — Taxas e preços
Vigente desde: 16/06/2009