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Artigo 6.º — Renúncia e destituição dos membros do CC

Vigente desde: 24/02/2023
  1. 1 -O Presidente do CC pode renunciar ao seu mandato mediante declaração escrita justificada, dirigida ao Presidente do ISA.
  2. 2 -Em caso de vacatura de lugar de Presidente do Conselho Científico o órgão procede à eleição, por maioria absoluta de dois terços dos membros eleitos, do novo Presidente.
  3. 3 -Os membros do CC podem renunciar ao seu mandato mediante declaração escrita justificada, dirigida ao Presidente do CC, que a comunicará ao Presidente do ISA.
  4. 4 -A renúncia torna-se efetiva a partir da data da receção da comunicação de renúncia;
  5. 5 -Perdem igualmente o seu mandato os membros que se reformarem ou jubilarem;
  6. 6 -Após renúncia de um membro, ou sua impossibilidade em manter-se no CC, passa a integrar este o membro seguinte da lista a que pertencia o membro que renunciou.
  7. 7 -O Presidente do CC pode ser destituído por deliberação de pelo menos dois terços dos seus membros, em reunião especialmente convocada para o efeito.
  8. 8 -Em caso de vacatura por destituição, de lugar de Presidente do CC, o órgão procede à eleição, por maioria absoluta de dois terços dos membros eleitos, do novo Presidente.
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