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Artigo 16.º — Admissão à realização do trabalho final

Vigente desde: 01/03/2024
  1. 1 -O pedido de admissão à preparação do trabalho final pode ser efetuado em qualquer momento durante a duração do ciclo de estudos.
  2. 2 -O pedido deve ser antecedido, obrigatoriamente, da discussão do correspondente pré-projeto em sessão de workshop organizada, para este efeito, pela Unidade de Coordenação respetiva.
  3. 3 -O pedido é formalizado mediante requerimento na plataforma de gestão académica FenixEdu, devendo ser acompanhado dos seguintes documentos:
    1. a)Uma versão em suporte digital do projeto de trabalho final, elaborado em conformidade com o estipulado no Anexo A;
    2. b)Declaração de aceitação do projeto pelo/a orientador/a e/ou coorientadores/as, o qual deve atestar que foram avaliadas as questões éticas suscitadas pela investigação a desenvolver e, se for o caso, que foram seguidos o parecer, a proposta ou a recomendação da Comissão de Ética para a Investigação do ISCSP;
    3. c)Declaração de Tratamento de Dados Pessoais;
    4. d)Declaração de que o projeto foi discutido no workshop referido no n.º 2 do presente artigo;
    5. e)Formulário sobre questões éticas;
    6. f)Curriculum vitae atualizado.
  4. 4 -O/A orientador/a, atendendo ao tema da investigação, indica no requerimento os grupos e linhas de investigação do Centro de Investigação do ISCSP em que se enquadra.
  5. 5 -A Unidade de Coordenação e os Centros de Investigação validam a conformidade do enquadramento do tema de investigação nos eixos prioritários de investigação definidos pela respetiva Unidade de Coordenação e que, por sua vez, se articulam com os grupos e/ou linhas de investigação dos respetivos centros.
  6. 6 -A admissão à realização do trabalho final está condicionada à aprovação do respetivo projeto pelo Conselho Científico, sob parecer do/a Coordenador/a, considerando eventuais questões éticas suscitadas pela investigação.
  7. 7 -O/a Coordenador/a pode solicitar a emissão de parecer prévio à Comissão de Ética, nos termos do Regulamento da Comissão de Ética para a Investigação do ISCSP.
  8. 8 -O parecer do/a Coordenador/a ocorre no prazo de 20 dias úteis contados a partir da data em que o pedido de admissão à preparação do trabalho final foi remetido pelos Serviços Académicos.
  9. 9 -O parecer do Centro de Investigação ocorre no prazo de 5 dias úteis contados a partir da data em que o pedido de admissão à preparação do trabalho final foi remetido pelos Serviços Académicos.
  10. 10 -A admissão ao trabalho final está condicionada à aprovação do projeto de trabalho final, que depende de deliberação do Conselho Científico, sob parecer fundamentado do/a Coordenador/a.
  11. 11 -A aprovação do projeto de trabalho final tem uma validade de quatro anos. Findo este período, terá que ser submetido um novo pedido de renovação da admissão à preparação do trabalho final.
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