- 1 -As placas toponímicas devem ser colocadas logo que as vias ou espaços se encontrem numa fase de construção que permita a sua identificação.
- 2 -As placas devem ser afixadas, pelo menos, nas esquinas dos arruamentos respectivos do lado direito de quem nele entre pelos arruamentos de acesso e nos entroncamentos, na parede fronteira ao arruamento que entronca.
- 3 -As placas suportadas por postes ou peanhas só poderão ser colocadas em passeios com largura igual ou superior a 1,5 m.
Artigo 9.º — (Local de Afixação)
Vigente desde: 16/06/2009