Para efeitos de pedido de apoio, a entidade interessada deve entregar os seguintes documentos:
- a)Cópia da escritura de constituição da entidade;
- b)Cópia da publicação no Diário da República dos estatutos da entidade;
- c)Declarações comprovativas de situação fiscal e contributiva regularizadas;
- d)Cópia da ata referente à eleição dos órgãos sociais em exercício; e
- e)Cópia dos relatórios de atividades e contas do último exercício económico, do Plano de Atividades e Orçamento, e atas das respetivas aprovações.
- f)Indicação do interlocutor responsável junto da junta de freguesia de Marvila;
- g)Indicação do IBAN da entidade;