As condições habilitacionais específicas a satisfazer para cada curso, quando existam, são fixadas pelo conselho científico da Unidade em que se insere o curso.
Artigo 6.º — Condições habilitacionais específicas
Vigente desde: 16/06/2009
As condições habilitacionais específicas a satisfazer para cada curso, quando existam, são fixadas pelo conselho científico da Unidade em que se insere o curso.