- 1 -O reingresso não está sujeito a limitações quantitativas.
- 2 -A mudança de curso e a transferência estão sujeitas a limitações quantitativas.
- 3 -O número de vagas para os regimes de mudança de curso e de transferência é fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente.
- 4 -As vagas são divulgadas através de edital a afixar na secretaria pedagógica e a publicar na Internet, no sítio do Instituto Superior de Educação e Ciências.
Artigo 8.º — Limitações quantitativas
Vigente desde: 16/06/2009