Art.º 15 · Regulamento n.º 253/2025 — Atribuição da bolsa

1 -O montante máximo da respetiva bolsa é de 100 (cem) euros mensais, atribuído por um período de 10 (dez) meses, sem prejuízo do disposto no artigo 16.º, do presente regulamento.
2 -O montante da bolsa atribuído ao candidato será definido em 50 % (cinquenta por cento) pelo rendimento do agregado familiar e 50 % (cinquenta por cento) pelo aproveitamento escolar, através dos seguintes valores:
1. a)Rendimento do agregado familiar:
  1. i)Superior a 250 euros per capita = 15 euros do valor máximo da bolsa de estudo;
  2. ii)Entre 150 a 249 euros per capita = 30 euros do valor máximo da bolsa de estudo;
  3. iii)Igual ou inferior a 149 euros per capita = 50 euros do valor máximo da bolsa de estudo.
2. b)Aproveitamento escolar:
  1. i)De 10 a 13 valores = 15 euros do valor máximo da bolsa de estudo;
  2. ii)De 14 a 16 valores = 30 euros do valor máximo da bolsa de estudo;
  3. iii)De 17 a 20 valores = 50 euros do valor máximo da bolsa de estudo.
3 -No caso de ser a primeira candidatura, a atribuição do apoio/montante será calculado com referência à nota do ingresso ao CET ou ao Ensino Superior.

Artigo 15.º — Atribuição da bolsa