A Câmara Municipal de Santana atribuirá um apoio para aquisição de manuais escolares ou equivalente em suporte digital, em condições e montantes a definir anualmente por deliberação desta entidade, aos alunos do concelho de Santana matriculados em estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário, sendo este atribuído de acordo com o escalão de Ação Social Educativa.