- 1 -Os processos de candidatura serão analisados por uma Comissão de Avaliação designada pela Câmara Municipal de Santana, composta, em número ímpar, por um mínimo de três membros efetivos, um dos quais preside e dois suplentes, a quem competirá à análise/avaliação sobre as candidaturas apresentadas.
- 2 -A avaliação referida no número anterior deverá ser apresentada sob a forma de parecer, contendo indicação sobre o valor do apoio/prémio a atribuir, sem prejuízo de outras considerações tidas por convenientes.
- 3 -À Comissão de Avaliação competirá ainda a elaboração da proposta de deliberação que irá integrar a reunião do Executivo.
Artigo 5.º — Análise das Candidaturas
Vigente desde: 19/02/2025