O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição do Prémio de Mérito Escolar, denominado Joaquim Pestana, por parte da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, sem prejuízo da colaboração de outras instituições públicas e privadas, aos melhores alunos de cada estabelecimento de ensino público do concelho de Câmara de Lobos, nomeadamente:
- 1 -Alunos que frequentam o ensino básico e secundário (do 1.º ao 12.º ano);
- 2 -Alunos que frequentam os Cursos Profissionais;
- 3 -Alunos que frequentam os Cursos Educação e Formação (CEF);
- 4 -Alunos inseridos em turmas de Percursos Curriculares Alternativos (PCA);
- 5 -Alunos acompanhados pela Educação Inclusiva;
- 6 -Alunos integrados nas Unidades Especializadas;
- 7 -Alunos integrados em turmas de projetos promotores de sucesso escolar.