- 1 -O período de inscrições para os participantes inicia-se no primeiro dia útil de agosto de cada ano civil, terminando no mês anterior ao encerramento das aulas, conforme consta no anexo I deste regulamento.
- 2 -Para a realização da inscrição devem ser apresentados os seguintes documentos:
- a)Ficha de Inscrição (Mod.20 na sua versão mais atualizada);
- b)Formulário de Autorização de Recolha de Dados (Mod.31 na sua versão mais atualizada);
- c)Termo de responsabilidade assinado pelo próprio, apenas para as atividades desportivas;
- d)Apresentação do Cartão de Cidadão e/ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.
- 3 -A ficha de inscrição está disponível na página oficial da Internet desta autarquia em jf-beato.pt, na sede da Junta de Freguesia ou no Polo de Atendimento no Mercado Alfacinha, na Picheleira.
- 4 -Para que a participação na iniciativa por parte de todos seja possível, haverá lugar ao pagamento de uma mensalidade, de acordo com o valor estipulado para cada atividade, prevista na tabela de taxas e preços em vigor no Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Preços da Freguesia do Beato.
- 5 -A inscrição só será validada após entrega e verificação de todos os documentos solicitados no ponto 2, deste artigo.
- 6 -A Junta de Freguesia do Beato reserva-se ao direito de recusar a inscrição de elementos que considere serem potenciais desestabilizadores do normal funcionamento das atividades.
Artigo 7.º — Inscrições e pagamento
Vigente desde: 19/02/2025