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Artigo 33.º — Construção de sótãos

Vigente desde: 16/03/2026
  1. 1 -A construção de sótãos em moradias fica sujeita aos seguintes condicionamentos:
    1. a)Só será autorizado o aproveitamento do sótão da moradia, se esta não possuir cave;
    2. b)Só será autorizado o aproveitamento do sótão da moradia, desde que a cobertura não seja sobrelevada.
  2. 2 -A construção de sótãos em edifícios multifamiliares fica sujeita aos seguintes condicionamentos:
    1. a)Os sótãos só poderão ser utilizados para arrecadações afetas às frações do edifício;
    2. b)Só será autorizado o aproveitamento do sótão do edifício, desde que a cobertura não seja sobrelevada;
    3. c)A altura do beirado, junto ao plano vertical das fachadas, no sentido do escoamento, não deverá exceder 0,50 m, relativamente ao piso de esteira.
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