São competências da CMPC as atribuídas por lei às Comissões Distritais de Protecção Civil que se revelem adequadas à realidade e dimensão do município de Sardoal, designadamente as seguintes:
- a)Accionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Protecção Civil (CNPC) e acompanhar a sua execução;
- b)Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
- c)Determinar o accionamento dos planos, quando tal se justifique;
- d)Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC accionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das acções de protecção civil;
- e)Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.