Artigo 24.º — Gabinete Técnico Florestal

a.1) Elaboração e actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e Plano Operacional Municipal;

a.2) Participação nos processos de planeamento e de ordenamento dos espaços rurais e florestais.

b.1) Acompanhamento dos programas de acção previstas no Plano de Desenvolvimento Florestal;

b.2) Centralização da informação relativa a incêndios florestais;

b.3) Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho;

b.4) Acompanhamento e divulgação do índice diário de risco de incêndio florestal;

b.5) Relacionamento com as entidades públicas e privadas no âmbito da defesa da floresta contra incêndios (DFCI);

b.6) Coadjuvação do Presidente da Câmara Municipal na CMPC em reunião e situação de emergência.

c.1) Supervisão e controlo das obras municipais e das subcontratadas relativas à DFCI;

c.2) Construção e gestão do sistema de informação geográfica de DFCI;

c.3) Gestão da base de dados de DFCI;

c.4) Envio de propostas e pareces de DFCI;

c.5) Constituição e manutenção de dossier com legislação.

d.1) Elaboração de relatório de actividades relativos aos programas de acção previstos no plano de defesa da floresta;

d.2) Elaboração de informações mensais (periódicas) sobre os incêndios ocorridos no município;

d.3) Elaboração da informação especial sobre os grandes incêndios.

e.1) Participação em acções de formação no âmbito de DFCI, designadamente nas promovidas pela Autoridade Florestal Nacional (AFN).