O Gabinete de Informação Pública, com imediata e eficaz ligação ao Presidente da Câmara e aos Órgãos de Comunicação Social, é exercida pelo Gabinete de Apoio à Presidência, através do Gabinete de Imprensa, da Câmara Municipal, competindo-lhe no âmbito da Protecção Civil a divulgação pública de:
- a)Medidas preventivas e de autoprotecção;
- b)Indicações e orientações sobre a iminência de acidentes graves e catástrofes;
- c)Divulgação das informações relevantes à situação no que diz respeito às orientações relativas aos procedimentos de coordenação da intervenção das forças e serviços de segurança;
- d)Procedimentos a tomar por parte das populações face à situação;
- e)Outros procedimentos a determinar pelo Presidente da Câmara Municipal.