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Artigo 15.º — Fases

Vigente desde: 16/05/2017

O processo de avaliação dos docentes compreende as seguintes fases:

  1. a)Autoavaliação - Instrução do processo;
  2. b)Avaliação;
  3. c)Notificação da avaliação;
  4. d)Audiência prévia
  5. e)Homologação.
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