- 1 -A candidatura deve ser formalizada com os seguintes documentos, a entregar na secretaria desta Junta de Freguesia:
- a)Impresso próprio disponível para o efeito, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Cartão do Cidadão do(s) requerente(s) e da criança ou cópia da certidão de nascimento;
- c)Comprovativo de morada atestando a residência na Freguesia de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões (fatura da água, eletricidade, telecomunicações, contrato de arrendamento ou outro);
- d)Comprovativo de NIB/IBAN (Número de Identificação Bancária) com a identificação do(s) requerente(s), e da entidade bancária.
- 2 -Juntamente com o impresso é entregue uma declaração de honra, subscrita pelo(s) requerente(s), em como reúnem as condições necessárias para atribuição do apoio.
Artigo 6.º — Documentos Instrutórios
Vigente desde: 05/03/2024