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Artigo 5.º — Valor do Incentivo

Vigente desde: 05/03/2024
  1. 1 -O valor do incentivo financeiro de apoio à natalidade é entregue sob a forma de transferência bancária, atribuída pela Junta de Freguesia de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões, sempre que ocorra o nascimento da criança.
  2. 2 -O valor da transferência bancária será de 250 euros por criança.
  3. 3 -O incentivo será entregue num prazo máximo de 10 dias úteis após deferimento do requerimento, sendo para o efeito contactado telefonicamente o(s) requerente(s).
  4. 4 -No ato da entrega do subsídio, o(s) requerente(s), devem estar disponíveis para fotografar o momento com o executivo da Junta de Freguesia, para que, posteriormente, o mesmo possa ser publicado nos diferentes meios de comunicação social utilizados pela Junta de Freguesia.

    PROCESSO DE CANDIDATURA

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