- 1 -Os/as estudantes têm direito a frequentar as instalações do ISCSP ao longo do período de preparação e elaboração da tese, frequentando unidades curriculares e demais atividades letivas, utilizando os recursos bibliográficos e científicos disponíveis e beneficiando do contacto com os/as docentes.
- 2 -Os/as estudantes têm direito a orientação da tese.
- 3 -Salvo se houver dispensa, os/as estudantes deverão participar nas atividades letivas desenvolvidas no curso de doutoramento, designadamente, frequentando as aulas e realizando as tarefas pedagógicas correspondentes.
- 4 -Os/as estudantes deverão assegurar o cumprimento do plano de trabalho de investigação acordado com o/a orientador/a e/ou coorientadores/as.
- 5 -Os/as estudantes deverão cumprir o pagamento das propinas, taxas e emolumentos que sejam devidos.
Artigo 10.º — Direitos e obrigações dos/as estudantes
Vigente desde: 20/02/2025