O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Tabela de Preços
Aos preços previstos no presente regulamento é aplicável a seguinte tabela:
Preço de alojamento e alimentação para animais até 10 kg
3,00 € p/dia
Preço de alojamento e alimentação para animais com 10 kg a 20 kg
4,50 € p/dia
Preço de alojamento e alimentação para animais com mais de 20 kg
6,00 € p/dia
Preço de recolha compulsiva e sequestro de animais, com deslocação às instalações do proprietário
25,00 € acrescidos de 0,39 €/Km (1) e dos preços de alojamento e alimentação
Preço de captura ou recolha de animais errantes ou vadios que sejam reclamados
25,00 € acrescidos de 0,39 €/Km (1) e dos preços de alojamento e alimentação
Preço de capturo ou recolha de animais errantes ou vadios que sejam reclamados em caso de reincidência
40,00 € acrescidos de 0,39 €/Km (1) e dos preços de alojamento e alimentação
Preço para restituição de um animal (quando aplicável)
Preço de vacinação antirrábica
Preço de identificação eletrónica
Preço de registo no SIAC
Boletim Sanitário
Desparasitante
Esterilização
Preço de vacinação antirrábica
10,00 €
Preço de identificação eletrónica
10,00 €
Preço de registo no SIAC
5,00 €
Boletim Sanitário
2,00 €
Desparasitante canino
4,00 €/por cada 10 kg
Desparasitante felino
4,00€
Esterilização macho canino (nos casos previsto pela Lei e no presente Regulamento)
85,00€
Esterilização macho felino (nos casos previsto pela Lei e no presente Regulamento)
60,00€
Esterilização fêmea canina (nos casos previsto pela Lei e no presente Regulamento)
130,00€
Esterilização fêmea felina (nos casos previsto pela Lei e no presente Regulamento)
100,00€
(1) Atualizável em função do valor fixado para a função pública para transporte de automóvel próprio.
319972284