Os benefícios atribuídos ao abrigo do presente regulamento cessam, nomeadamente, verificando-se alguma das seguintes situações:
- a)Por morte;
- b)Com cessação das funções enquanto Bombeiro Voluntário, exceto em caso de doença grave ou inatividade por acidente decorrente da função;
- c)Caso o beneficiário preste falsas declarações junto da Câmara Municipal;
- d)Caso no decurso do exercício das suas funções venha a ser acusado pela prática de algum ilícito, financeiro, fiscal ou contra a segurança social, a título de dolo ou negligência, por factos praticados no exercício da função de Bombeiro;
- e)Verificando-se alguma circunstância ponderosa e que ponha em causa irreversivelmente a credibilidade ou idoneidade do beneficiário, ouvida a Direção e o Comando dos Bombeiros.