Art.º 15 · Regulamento n.º 259/2023 — Normas e Taxas de utilização da Escola de Natação

1 -As taxas a vigorar pela utilização da Piscina Municipal são as constantes da Tabela de Taxas de Utilização da Piscina Municipal.
2 -Para efetuar o pagamento das taxas de utilização mensal o utente têm de se fazer acompanhar do cartão de utente.
3 -Os pagamentos podem ser feitos em numerário ou cheque diretamente na receção do Complexo Desportivo, no horário de expediente.
4 -As mensalidades dos utentes inscritos na Escola de Natação terão de ser pagas no início da primeira aula, do mês correspondente.
5 -Apenas no ato da inscrição o utente pode usufruir de desconto de 1/2 mês no pagamento da mensalidade se a mesma for efetuada a partir do dia 15. A partir daí, aplica-se o ponto anterior.
6 -Quando o utente deixar de frequentar as aulas sem aviso prévio, a mensalidade continuará a ser cobrada (visto que o utente ainda se encontra com vaga no grupo e com a ficha ativa).
7 -O incumprimento da mensalidade, não pode exceder um mês. Ao fim desse período, a mesma cessará de forma automática pelos serviços do complexo.
8 -A suspensão da atividade terá que ser efetuada pelo próprio utente/encarregado de educação, por contacto telefónico ou de forma presencial, antes do início da primeira aula do mês correspondente, sem custos para o utente. Após essa data, a suspensão da atividade implica custos para o utente (1/2 mês ou mês completo).
9 -Em caso de interrupção da atividade por motivos de doença, justificar com declaração médica. A situação será sujeita a análise tendo em conta a data em que a comunicação ocorreu.
10 -Em caso de retoma da atividade, esta terá que ser sujeita a análise, em função do número de vagas existentes para cada grupo.
11 -Após o pagamento de qualquer mensalidade ou taxa e, na eventualidade do utente não usufruir dos respetivos serviços, por motivos de força maior ou que lhe não sejam imputáveis (ex. doença), desde que devidamente comprovados (ex.: através de atestado médico), poderá haver lugar a uma compensação em termos de prestação de serviços, sendo que tal compensação somente é válida para a época desportiva a que se refere (setembro a junho).
12 -Por questões de organização e fidelização à Escola de Natação, a primeira aula de qualquer grupo é gratuita.

Artigo 15.º — Normas e Taxas de utilização da Escola de Natação