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Artigo 3.º — Disposições gerais

Vigente desde: 21/06/2004
  1. 1 -Os STD devem ser qualificados pelo INAC quanto à sua utilização e o respectivo nível de qualificação.
  2. 2 -Sempre que estejam preenchidos os requisitos específicos para a respectiva qualificação, nos termos do presente regulamento, são emitidos pelo INAC os seguintes certificados de qualificação de STD:
    1. a)Simulador de voo (FS);
    2. b)Dispositivo de treino de voo (FTD);
    3. c)Dispositivo de procedimentos de voo e navegação (FNPT);
    4. d)Dispositivo de treino básico de instrumentos (BITD).
  3. 3 -Um candidato a operador de STD deve requerer ao INAC a avaliação inicial do mesmo no prazo mínimo de 90 dias imediatamente anteriores à data planeada para o início da operação.
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