Art.º 42 · Regulamento n.º 26/2019 — Recolha de RCD no local da obra

1 -A recolha de RCD pode proceder-se por solicitação do produtor, mediante calendarização e condições definidas pela Entidade Gestora.
2 -A recolha de RCD no local da obra está sujeita ao limite de 1 m3, por mês, por produtor.
3 -Compete aos produtores acondicionar e transportar os RCD para local acessível à viatura de recolha, de acordo com as instruções dadas pela Entidade Gestora.
4 -A recolha de RCD no local da obra está sujeita ao pagamento das tarifas em vigor, em função do peso dos resíduos a recolher.

Artigo 42.º — Recolha de RCD no local da obra