- 1 -Compete ao painel de avaliação avaliar o projeto de doutoramento, em sessão pública, e propor as alterações ou correções necessárias.
- 2 -Compete ao presidente do painel de avaliação elaborar a ata fundamentada da sessão pública de avaliação do projeto de doutoramento.
Artigo 20.º — Atribuições do painel de avaliação
Vigente desde: 14/01/2026