- 1 -O projeto de doutoramento deve ser submetido pelo estudante no sistema de gestão académica, até à data-limite de submissão do projeto, fixada anualmente no calendário académico do ISCTE, ou até à data-limite de submissão definida anualmente pelo diretor de doutoramento.
- 2 -A sessão pública de avaliação do projeto de doutoramento é realizada no prazo máximo de 45 dias úteis, após a data-limite de submissão do projeto, fixada anualmente pelo ISCTE.
- 3 -A data da sessão pública de avaliação do projeto de doutoramento deverá ser devidamente publicada pelos serviços competentes e comunicada ao estudante com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
- 4 -A sessão pública de avaliação do projeto de doutoramento tem uma duração máxima de 60 minutos, que incluem a apresentação do projeto por parte do estudante e a intervenção do painel de avaliação.
- 5 -Ao estudante é proporcionado, na resposta, tempo idêntico ao utilizado pelos elementos do painel de avaliação.
- 6 -Terminada a sessão pública, o painel decide sobre a aprovação ou a não aprovação do projeto de doutoramento.
- 7 -Da sessão pública é lavrada ata assinada por todos os membros do painel, com a respetiva fundamentação.
Artigo 21.º — Submissão e sessão pública de avaliação do projeto de doutoramento
Vigente desde: 14/01/2026