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Artigo 26.º — Disposições específicas para a tese em formato de compilação de artigos

Vigente desde: 14/01/2026
  1. 1 -Nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação, a tese prevista no artigo 2.º deste regulamento pode ser apresentada no formato de compilação, devidamente enquadrada, de um conjunto coerente e relevante de trabalhos de investigação originais da autoria do estudante.
  2. 2 -A compilação prevista no número anterior deve ser apresentada no formato das teses aprovado pelo Conselho Científico, e conter:
    1. a)Introdução geral da autoria do estudante que contextualize, articule e integre os diferentes artigos, evidenciando a coerência científica do percurso realizado, a contribuição global para o conhecimento na área e a capacidade crítica e reflexiva do estudante;
    2. b)Conjunto de, no mínimo, três artigos, já objeto de publicação em revistas com comités de seleção de mérito reconhecido pela Comissão Científica do Doutoramento, realizados durante o período de inscrição em doutoramento;
    3. c)Capítulo de conclusões e de identificação dos contributos inovadores realizados exclusivamente pelo estudante.
  3. 3 -O estudante deve ser único autor, primeiro autor ou autor correspondente em, pelo menos, dois dos artigos publicados.
  4. 4 -As normas regulamentares específicas de cada doutoramento podem exigir um maior número de publicações nas condições referidas no número anterior, bem como um limite para o número de coautores.
  5. 5 -Cada artigo só poderá integrar uma única tese de doutoramento, não sendo admissível a inclusão do mesmo artigo em duas teses distintas, mesmo em caso de coautoria entre estudantes.
  6. 6 -Nos casos em que um artigo tenha coautoria de vários estudantes de doutoramento, apenas o estudante com o contributo predominante na conceção, desenvolvimento e redação poderá incluir o artigo na sua tese, conforme reconhecido na declaração referida no n.º 7 do presente artigo.
  7. 7 -Sempre que o estudante não seja autor único de um artigo, deverá ser apresentada uma declaração de contributos individuais, assinada por todos os coautores, para apreciação pelo Conselho Científico, especificando de forma clara:
    1. a)O papel desempenhado pelo estudante em cada artigo;
    2. b)Reconhecendo o contributo predominante do estudante para a conceção, desenvolvimento e redação de cada artigo, nos termos definidos pelo Conselho Científico.
  8. 8 -Às teses apresentadas em formato de compilação de artigos aplicam-se ainda todos os requisitos previstos para as teses em formato monográfico.
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