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Artigo 40.º — Diploma de estudos avançados

Vigente desde: 14/01/2026
  1. 1 -Do diploma de estudos avançados consta obrigatoriamente:
    1. a)Designação do curso de doutoramento;
    2. b)Número de créditos ECTS do curso de doutoramento;
    3. c)Data de conclusão do curso de doutoramento;
    4. d)Classificação final do curso de doutoramento obtida pelo estudante;
    5. e)Designação e número de créditos ECTS de cada unidade curricular;
    6. f)Classificação obtida pelo estudante em cada unidade curricular;
    7. g)Nome completo do estudante;
    8. h)Designação e número do documento de identificação do estudante;
    9. i)Nacionalidade do estudante;
    10. j)Data de emissão do diploma;
    11. k)Nome, cargo e assinatura do responsável pela emissão do diploma.
  2. 2 -O diploma de estudos avançados é emitido no prazo de 15 dias úteis após o seu pedido, desde que estejam reunidas todas as condições para a sua emissão.
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