Saltar para o conteúdo principal

Artigo 41.º — Diploma de doutoramento

Vigente desde: 14/01/2026
  1. 1 -Do diploma de doutoramento consta obrigatoriamente:
    1. a)Designação do doutoramento e, se aplicável, a sua especialidade;
    2. b)Data de realização das provas públicas;
    3. c)Qualificação final do grau de doutor obtida pelo estudante;
    4. d)Nome completo do estudante;
    5. e)Designação e número do documento de identificação do estudante;
    6. f)Nacionalidade do estudante;
    7. g)Data de emissão do diploma;
    8. h)Nome, cargo e assinatura do responsável pela emissão do diploma.
  2. 2 -A formação supletiva e a formação complementar devem constar do suplemento ao diploma, sendo as unidades curriculares realizadas nesse âmbito certificadas como extracurriculares.
  3. 3 -O diploma de doutoramento e respetivo suplemento ao diploma de doutoramento são emitidos no prazo de 15 dias úteis após a apresentação do seu pedido, desde que se encontrem reunidas todas as condições para a sua emissão.
Comparar versões deste artigo