- 1 -Da carta doutoral consta obrigatoriamente:
- a)Designação do doutoramento e, se aplicável, a sua especialidade;
- b)Data de realização das provas públicas;
- c)Qualificação final do grau de doutor obtida pelo estudante;
- d)Nome completo do estudante;
- e)Designação e número do documento de identificação do estudante;
- f)Nacionalidade do estudante;
- g)Data de emissão da carta doutoral;
- h)Nome e assinatura do reitor;
- i)Nome, cargo e assinatura do responsável pela emissão da carta doutoral.
- 2 -A carta doutoral é emitida no prazo de 30 dias úteis após o seu pedido, desde que estejam reunidas todas as condições para a sua emissão.
Artigo 42.º — Carta doutoral
Vigente desde: 14/01/2026