- 1 -O presente Regulamento estabelece as normas de uso e exploração das zonas terrestres e do plano de água da área norte do porto da Póvoa de Varzim, definidas nas duas plantas constantes no seu Anexo.
- 2 -O plano de água do porto da Póvoa de Varzim destina-se ao trânsito, manobra, estacionamento e atracação de embarcações, para os usos existentes nesta infraestrutura portuária.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 06/03/2024