Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

Espaços a Descoberto:

Arruamentos de circulação automóvel e pedonal;

Bolsas de estacionamento automóvel para ligeiros e pesados;

Zona reservada à rampa-varadouro;

Cais A (flutuantes para a pesca local);

Cais B (“Cais antigo” - pesca costeira);

Cais C (pesca costeira);

Cais D (manutenção e reparação de embarcações);

Cais E (cerco);

Cais F (“Cais do meio” - pesca costeira);

Cais G (Lota);

Cais H (pesca costeira);

Cais I (palangreiros);

Cais J (abastecimento de combustíveis);

Cais K (manuseamento de aprestos);

Zonas de deposição de aprestos (para a pesca local e para a pesca costeira);

Plano de água.

Espaços Edificados:

Portaria;

Serviços administrativos da Docapesca;

Lota;

Edifícios de serviços;

Armazéns;

WC/Balneários do porto;

Óleão;

Torre de vigilância;

Depósitos de água;

Postos de abastecimento de combustível a embarcações;

Oficina;

Estação elevatória;

Área de apoio à rampa-varadouro.