- 1 -Podem candidatar-se ao LVT +CULTURA as entidades sediadas na região de Lisboa e Vale do Tejo, de caráter não profissionalizado, que à data da abertura das candidaturas estejam formalmente constituídas como pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos.
- 2 -As entidades candidatas devem ter como atividade regular e predominante a área cultural, recreativa, artística e/ou patrimonial, devendo este enquadramento temático-funcional estar previsto nos seus estatutos.
- 3 -A atividade regular e predominante das entidades candidatas deve enquadrar-se num dos CAE previstos no Anexo II, parte integrante, do presente Regulamento.
- 4 -Não são elegíveis para apoio as entidades constituídas enquanto fundações, associações públicas ou quaisquer outras pessoas coletivas de direito público, associações sem personalidade jurídica e comissões especiais, ou outras entidades cujo objeto principal de atividade não seja as áreas cultural, recreativa, ou artística e/ou patrimonial, conforme conste nos respetivos estatutos.
Artigo 2.º — Entidades elegíveis
Vigente desde: 21/02/2025